Por mais que tenham a mesma premissa de proporcionar o direito à moradia, os programas Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida apresentam certas diferenças notáveis. Desde agosto de 2020, as operações integram o primeiro programa citado, uma vez que substitui o segundo, que surgiu em 2009 ao longo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com idealização do governo Jair Bolsonaro, apesar de ter entrado em vigor em agosto, teve aprovação apenas em dezembro. Conforme será possível observar, desde os juros até a classificação do público-alvo contou com mudanças. A seguir, confira mais informações.
Em que os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela são diferentes?
Conforme informações anteriores, uma das principais diferenças entre os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, é a separação do público-alvo. Nesse caso, agora são três faixas:
1) Renda de até R$ 2 mil (sendo de até R$ 2,6 mil para as áreas Norte e Nordeste). Enquanto os juros para sul, sudeste e Centro Oeste, são de 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.75% para cotista;
2) Grupo com renda de até R$ 4 mil, com juros de 5.5% a 7% para não cotista e 5% a 6.5% para cotista;
3) Receita de até 7 mil, sendo juros de 8.16% (não cotista) e 7.66% para cotista do FGTS.
Os juros são distintos para as áreas norte e nordeste. Sendo que na faixa 1, ao invés de ser de 5% a 5.25%, passa para 4.75% e 4.25 a 4.5% (cotista FGTS). Já em relação a faixa 2, para não cotista dessas áreas, os juros são de 5.25% a 7%, enquanto para cotista é de 4.75%. Por fim, na última, é de 8.16% para não cotista e 7.66% para cotista.
Neste caso, certos fatores não são considerados, como benefícios previdenciários. Por outro lado, o programa Minha Casa Minha Vida, reunia uma faixa a mais, com renda menor. Veja a seguir:
1) Renda de até 1,8 mil, com parcelas de até R$ 270 e isenção de juros;
1.5) Receita de até R$ 2,6 mil, sendo os juros de 5% para não cotista do FGTS e 4.5% para cotista;
2) Grupo com renda de até R$ 4 mil, com juros de 5.5% a 7% para não cotista e 5% a 6.5% para cotista FGTS;
3) Renda de até 7 mil, com juros de 8,16% para não cotista a 7.66% para cotista.
Maior foco no norte e nordeste
No lançamento do programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional indicou os juros menores para as regiões norte e nordeste do Brasil, o que pode ser analisado acima. Além disso, indicou-se que o limite da quantia dos imóveis para financiamento foi alvo de ampliação.
Não apenas nesse caso, mas no geral, as taxas dependem de modo significativo do lugar do imóvel e da renda da família.
Dessa forma, aponta-se que há o estímulo da área de construção civil nas áreas mais comprometidas no que diz respeito ao desenvolvimento do setor de imóveis. A premissa é prestar um suporte diferente nesses locais. Isso porque ao longo da história mostram-se com condições inferiores no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano.
Ainda mais, há outras iniciativas dentro do substitutivo do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, a regularização fundiária e a reforma em prol de condições mais favoráveis de moradia.
Como se inscrever no programa Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida?
Para quem busca sobre a inscrição nos programas Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida, é importante saber que para aqueles que possuem receita bruta de, no máximo, R$ 7.000, as transações que abrangem os recursos do FGTS já fazem parte do Casa Verde e Amarela.
A faixa que tem atendimento pelo Minha Casa Minha Vida é a 1, com renda de até R$ 1.800. Nesse caso, a inscrição é feita por meio da prefeitura ou em uma entidade responsável para a seleção.
Já as famílias com renda até R$ 7.000, que integram o Casa Verde e Amarela, podem recorrer a uma entidade organizadora, construtora ou até mesmo individualmente. A partir de uma simulação, será possível identificar o investimento e ao ter um valor viável, basta que a documentação seja levada até uma agência da Caixa ou entregue a um correspondente.
Em ambos os casos, o próximo passo é a análise de cadastro. Ao falar do Minha Casa Minha Vida, após a seleção e validação pela Caixa, as famílias são comunicadas a respeito do sorteio de unidades e assinatura do contrato.
Nos outros casos, a sua documentação, assim como a do imóvel, passa por análise. Posteriormente, os parâmetros mais favoráveis de financiamento são apresentados. Já a última etapa é comum em ambos os programas, que corresponde a aprovação e em sequência, a assinatura do contrato para o financiamento.
O que você achou dessas mudanças entre os programas Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida? A proposta também envolve tornar o programa mais abrangente nos próximos anos, o que exige atenção nas atualizações para que estejam alinhadas com que exista, de fato, maior acessibilidade das famílias de baixa renda ao crédito público.
