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tipos de regime tributário
Fonte: Pexels

Quando se abre um empreendimento, é preciso fazer uma escolha estratégica do regime tributário da empresa a fim de evitar cobranças indevidas. Para tanto, é necessário levar em consideração alguns fatores de peso, como: lucro, faturamento, folhas de pagamento, atividades desenvolvidas etc.

A escolha certa perpassa um planejamento tributário, afinal, é preciso de uma análise minuciosa de qual regime é mais fiel à realidade de seu empreendimento. E assim, impactos financeiros negativos na receita da empresa são evitados. 

Considerando que esta é uma decisão que pode influenciar diretamente na lucratividade de seu negócio, nada melhor do que conhecer melhor cada um dos tipos de regime tributário, não acha? Confira aí!

Antes de tudo, o que é o regime tributário?

Regime tributário ou regime de tributação diz respeito ao sistema que estabelece o tipo de cobrança de tributos de cada empreendimento, tomando por base os seus montantes respectivos de arrecadação.

Além disso, o regime tributário também depende de fatores como:

  • Porte da empresa;
  • Tipo de atividade em exercício;
  • Quanto a empresa fatura anualmente.

No Brasil, o regime de tributação se subdivide em 3 modalidades: o simples nacional, lucro real e lucro presumido. Portanto, a sua escolha precisa ser feita de forma estratégica, uma vez que a partir deles é que se darão os cálculos que determinarão os impostos a serem pagos.

tipos de regime tributário
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Por que escolher com cuidado o regime tributário de sua empresa?

A verdade é que a escolha do regime tributário pode determinar a saúde de seu empreendimento. Afinal, qualquer passo em falso pode levar a pagamentos indevidos, podendo colocar em risco o seu orçamento.

Portanto, todo cuidado é pouco. Mas, caso tenha feito a escolha errada, para empresas em atividade, a alteração do regime escolhido pode ser feita após um ano. Já para as empresas que iniciaram os trabalhos a pouco tempo, a escolha do regime pode ser feita em até 180 dias depois da obtenção do CNPJ.

Tipos de regime tributário: entenda qual o melhor para a sua empresa

Atualmente existem 3 sistemas de contribuição, os quais possuem suas peculiaridades e processos de funcionamento. Assim, para guiar a sua escolha, que tal entender um pouco mais de cada um deles? Confira:

Simples Nacional

Como o próprio nome já diz, o regime tributário simples nacional se destaca pela simplificação que oportuniza nos processos financeiros. 

Afinal, o regime em questão possibilita a substituição do pagamento de diferentes impostos como ICMS, INSS, CSLL, PIS, IPI, ISS, IRPJ, COFINS através de uma alíquota, cujo valor depende do faturamento de cada negócio.

Além disso, vale destacar que o regime de tributação simples nacional é crucial para empreendimentos que possuem um faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Lucro real

O lucro real geralmente se enquadra em empresas do Mercado Financeiro como bancos, corretoras e fintechs, além de ser obrigatório para aquelas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. 

Aqui, o imposto de renda da PJ e a contribuição social sobre o lucro líquido advém do lucro real do negócio, o qual diz respeito às receitas subtraindo-se as despesas.

Lucro presumido

Recorrente em empresas com o faturamento abaixo de R$48 milhões, o lucro presumido consiste em um regime tributário, cuja base de cálculo dos impostos IRPJ e CSLL é determinada pela Receita Federal. 

Geralmente, a sua taxa pode variar em 32% para serviços e 8% para comércios e indústrias. A grande vantagem do lucro presumido está no fato da empresa não precisar apurar o lucro total. Por outro lado, a desvantagem está na abertura de margem para cobranças de impostos indevidos.

E o MEI, onde fica nisso tudo?

O regime tributário para os Microempreendedores Individuais é o simples nacional, considerando que os tributos são pagos a partir do DAS. No entanto, há algumas diferenças, visto que MEIs não precisam pagar tributos fiscais federais.

O regime tributário do MEI é indicado para empresas que atuam com poucos funcionários e que possuem um faturamento de até R$ 81 mil anualmente. Pela facilidade e agilidade, o regime é uma excelente opção para aqueles que estão na busca da formalização de seu empreendimento, independentemente do nicho de atuação. 

Aliás, o seu cadastramento é gratuito, além de ser feito em poucos minutos no site do governo. Após o cadastro, o microempreendedor contará com o CNPJ, podendo usufruir dos serviços para MEI, como a emissão de notas fiscais.

Prontinho! Conhecido os tipos de regime tributário e suas peculiaridades, fica mais fácil escolher o que melhor corresponde à realidade de sua empresa. Para mais conteúdos como esse, confira as nossas demais publicações sobre finanças aqui no site. Até a próxima!