Entra ano sai ano, mas uma coisa não muda: o reajuste do salário mínimo é certo. Após a aprovação do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional, toda virada do ano, o Governo publica por meio de uma Medida Provisória o novo valor do salário mínimo.
Como é de práxis, no início deste ano, o piso salarial recebeu alterações. Segundo a Medida Provisória Nº 1091, o salário mínimo de 2022 passou a ser R$ 1212,00 e já está valendo desde o dia 1º de janeiro.
No entanto, o aumento que representa 10,04% de reajuste não apresenta um aumento real, como muitos brasileiros esperavam. Afinal, presenciamos nos últimos tempos um aumento bem maior que 10% em nosso custo de vida. Confira os motivos a seguir!
O maior reajuste salarial da história: verdade ou mito?
Com o aumento em questão, o salário mínimo de 2022 sofreu então o maior reajuste desde o ano de 2016, quando o Governo de Dilma Rousseff aumentou o piso salarial em 11,4 %.
No entanto, o reajuste se deve ao acúmulo inflacionário no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso equivale a dizer que o novo valor em questão repõe somente a inflação, sem nenhum aumento real.
Pensado para ser capaz de custear as necessidades mais básicas de um indivíduo, hoje o salário mínimo não cumpre com seus propósitos.
Pesquisas apontam que antes mesmo do cenário pandêmico e da alta da inflação, os brasileiros precisariam desembolsar mais de 66% com alimentação, garantindo assim o direito à subsistência.
O agravamento do cenário econômico brasileiro, tende a mostrar que o salário mínimo é insuficiente para a manutenção de um lar e para a conservação da vida de inúmeros brasileiros, dos quais 39,9 milhões vivem em situação de pobreza extrema.
Entendendo a desvalorização do salário mínimo
Instituído em 1934 com as Leis Trabalhistas, o salário mínimo está garantido pelo Art. 76 da CLT. Já em 1946 a Constituição em voga determinou que o salário mínimo deveria satisfazer as necessidades do trabalhador e de sua família, caracterizando-o como mínimo familiar.
Em 1988, a Constituição Federal normatizou algumas cláusulas, sobre as quais o piso salarial deveria ser reajustado para que o seu valor fosse preservado ao longo do tempo, independentemente do Governo e da situação econômica do país.
O valor flutuante do salário base impacta diretamente a economia e a vida de milhões de brasileiros. Isso porque o salário mínimo afeta diretamente os seguintes valores:
- Bolsa Família;
- Seguro desemprego;
- PIS;
- Benefícios do INSS;
- Indenizações Trabalhistas.
Dito isso, ao considerarmos que o salário mínimo de 2022 é de R$ 1212,00 e ao compararmos o valor com o salário de 2018 de R$ 954,00, teremos a leve impressão de que o salário aumentou.
No entanto, não devemos esquecer que o reajuste de 2022 tem por base a inflação. Sendo assim, para compreender o quanto o valor atual do salário mínimo vale é preciso antes compreender o que este dinheiro é capaz de comprar. Em outras palavras, precisamos analisar o poder de compra de R$ 1212,00 em 2022 no Brasil.
Segundo pesquisas, o salário mínimo de 2022 não é capaz de comprar nem mesmo 2 cestas básicas. Aliás, se fôssemos considerar o preço das cestas básicas como parâmetro para o piso salarial, as relações seriam bem diferentes.
Um levantamento feito pelo Dieese aponta que para a satisfação das condições mais elementares de vida dos brasileiros, o valor ideal do salário mínimo deveria ser de R$ 5.583,90. Valor este bem discrepante do reajuste atual, não acha?
Por que o salário mínimo é tão baixo?
Sem o reajuste real do salário mínimo, não há aumento do poder de compra, mas tão somente a recomposição do aumento dos preços gerados pela inflação. Sendo assim, o salário é maior, mas vale menos.
A falta de um aumento expressivo no salário mínimo reflete nas mudanças orçamentárias do Governo Federal. Em outras palavras, o aumento do piso salarial aumenta consideravelmente os gastos do Estado.
O aumento do piso salarial gera despesas para os cofres públicos, tendo aumentado recentemente em cerca de R$ 328 milhões. Isso se deve ao fato do reajuste estar relacionado a inúmeros benefícios, como as aposentadorias.
Em outras palavras, o aumento real do salário mínimo não se dá devido à possibilidade de impactos nas despesas públicas do Governo Federal. E, considerando a gestão de controle de gastos do ministro Paulo Guedes, o aumento do salário mínimo acima da inflação ainda não foi cogitado pelo Governo de Jair Bolsonaro.
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