Finalizando o calendário oficial de pagamentos do abono salarial, a Caixa Econômica Federal realizou no último dia do mês de março o pagamento do PIS para os nascidos em dezembro.
O calendário que entrou em vigor tendo como base o mês de nascimento dos beneficiários prospectou o pagamento do benefício de milhões de brasileiros em apenas 2 meses. A medida foi bem quista como um adiantamento do benefício, considerando os impactos econômicos da pandemia da COVID-19.
Devemos lembrar que o abono salarial é um dos benefícios do Programa de Integração Social, criado em 1970 em prol de assistência social aos empregados do setor privado. Ao lado do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que presta assistência aos empregados do setor público, como prediz o nome.
O recebimento do PIS requer que o trabalhador esteja enquadrado em algumas regras do programa, sobretudo possuindo ao menos 5 anos de inscrição. Nesta reta final, o PIS para os nascidos em dezembro possuía como condição 30 dias ao menos de trabalho formal em 2020.
Além disso, o benefício só é garantido para empregados de uma instituição privada, considerando que o vínculo empregatício deve ser feito com PJ. Logo, não recebem o benefício empregadas domésticas, tampouco jovens aprendizes.
Entenda as mudanças nas datas de pagamento
Todos os anos o pagamento do abono salarial era pago a partir de julho do ano seguinte ao ano de referência. Contudo, se você acompanhou o nosso post sobre o PIS/PASEP 2022, já ficou a par de que o pagamento do abono salarial passou por mudanças.
Em março de 2021, o CODEFAT emitiu uma resolução de acordo com a qual os pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano de 2020, que deveriam ocorrer de julho de 2021 a julho de 2022, foram transferidos para o ano de 2022.
A medida trouxe uma economia de cerca de R$ 7,45 bilhões para o orçamento da União em 2021. Mas não só! Segundo a resolução, o pagamento do abono salarial deveria ser feito de acordo com o calendário do próprio CODEFAT. Confira o calendário:
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do benefício varia de trabalhador para trabalhador, dependendo da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada em 2020. Lembrando que o abono salarial pago no ano de 2022 possuiu como ano-base o ano de 2020 e somente em 2023 o Governo pagará o abono salarial de quem trabalhou em 2021.
Assim, para trabalhadores que trabalharam os 12 meses de 2020, o valor do abono tem por referência o salário mínimo – R$ 1.212, 00. Agora aqueles trabalhadores que exerceram suas atividades por menos de 12 meses, o valor pago é proporcional aos meses trabalhados.
Por exemplo, trabalhadores que trabalharam apenas um mês receberam neste ano R$ 101,00. Já aqueles que trabalharam por seis meses, R$ 606,00.
Outro fator a se considerar é que se o trabalhador tiver trabalhado ao menos por 15 dias de determinado mês do ano de referência, o mês já conta integralmente no pagamento do PIS/PASEP.
Por onde fazer consultas do PIS/PASEP?
Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores diz respeito à consulta do abono salarial. Na verdade, a consulta é rápida e simples e pode ser feita diretamente pelo app da Carteira de Trabalho Digital.
Em casos de primeiro acesso, será preciso fazer o cadastro. No entanto, para aqueles que já possuem conta, basta informar o CPF e a senha. Em seguida, é só clicar na aba de “benefícios”, seguindo para a aba de “abono salarial”. Caso seja um beneficiário, nesta aba já constará o benefício ao trabalhador.
Como ocorre o pagamento do abono salarial?
Cerca de 22 milhões de trabalhadores receberam o benefício, que movimentou em torno de R$ 20 bilhões de recursos do FAT.
Em tese, para aqueles que recebem o abono salarial do PIS, o crédito é feito pela Caixa Econômica Federal de modo 100% digital. Isso porque o pagamento é feito pela Poupança Social Digital, a qual os trabalhadores podem acessar pelo app do Caixa Tem.
Em casos de impossibilidade para abrir a conta digital, os trabalhadores podem fazer o saque do benefício diretamente nas agências ou lotéricas, portando o Cartão do Cidadão.
Já em relação ao PASEP, o programa fica sob a supervisão do Banco do Brasil, instituição pagadora do abono salarial. O recebimento é feito aos clientes ou por conta poupança ou por conta corrente.
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