A ação imediata de restauração da política educacional que chamamos de Fundo de Investimento Estudantil (FIES) é uma das preocupações do recente presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O que gerou burburinhos de um novo FIES à vista.
O programa, que surgiu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, alcançou o seu auge em 2014, quando mais de 730 mil financiamentos foram disponibilizados para estudantes.
Agora, com a ideia de proporcionar novamente os investimentos em educação, criando um novo FIES e um novo Prouni, Lula incita uma preocupação com o tecido educacional.
No entanto, especialistas não esperam que o programa alcance os mesmos louros do passado, uma vez que muitos estudantes ainda estão endividados devido ao financiamento.
O que é o FIES?
O FIES diferencia-se do ProUni, visto que este é um programa de bolsa do governo, em que o mesmo arca com 100% ou 50% dos custos da mensalidade do estudante. Já aquele consiste em um financiamento feito para aqueles que querem cursar uma faculdade particular, mas não possuem condições de arcar com a mensalidade no presente.
Por isso, o Governo empresta o dinheiro para o estudante, que terá que pagá-lo após a sua formação durante alguns anos. A lógica aqui é que ao investir na educação do aluno, este teria condições de se formar e conseguir um bom emprego no futuro, capaz de custear o financiamento feito.
Quem pode participar do FIES?
Podem participar do FIES todos aqueles que prestaram o ENEM e atingirem 450 de média e não zerarem na redação. E o melhor é que qualquer ENEM prestado a partir do ano de 2010 é válido. Outro grande critério é vir de uma família que apresente até 3 salários mínimos de renda per capita.
A inscrição é feita no site do programa mediante o preenchimento da declaração de grupo familiar. Além disso, será necessário preencher o grupo de preferência, algo um pouco complexo de se entender, então vamos tentar simplificar.
O FIES distribui financiamentos estudantis em várias instituições de ensino superior. No entanto, embora o participante escolha o grupo em uma faculdade de sua preferência, ainda ficará refém da sua nota do ENEM.
Nesse sentido, é necessário escolher a região, 3 faculdades e o curso de preferência. Mas os principais critérios para conseguir o financiamento são: a maior nota do ENEM entre os requerentes; a não conclusão de um ensino superior; ausência de financiamento no passado.
E o financiamento?
O valor do financiamento depende do preço do curso aprovado. Às vezes, o estudante só precisa desembolsar apenas uma taxa administrativa trimestral durante o curso. Isso quando a mensalidade é coberta pelo teto.
Mas, em cursos cuja mensalidade é mais alta, é comum que os estudantes tenham que arcar com uma quantia maior todos os meses. E é aí que os mesmos correm os riscos de endividamento.
No ano de 2018, o Governo inseriu a possibilidade de taxa zero de juros, juntamente com a necessidade de pagamento da primeira parcela um mês após a formatura. No entanto, outras regras entrarão em vigor após o alto número de inadimplências.
E, hoje, os estudantes podem começar a pagar a dívida assim que arrumarem um emprego após o curso. Ou ainda, depois de 18 meses de conclusão da faculdade. Vale dizer que são vários os prazos de pagamento, mas o prazo máximo é de 14 anos. Além disso, as parcelas podem ser amortizadas, assim como um financiamento de um imóvel.
E é nessa longa jornada de financiamento que 1 milhão de estudantes estão em dívida com ao menos três parcelas do FIES atrasadas. E o aumento da inadimplência tem sido justificada com a alta da taxa do desemprego, sobretudo entre os mais jovens.
Novas prospecções e desafios para o novo FIES
Diante desse quadro de endividamento, muitos especialistas estão temerosos com as promessas de reaquecimento do FIES. Desse modo, julga-se que os tempos da educação são outros, e que os altos financiamentos estão decrépitos.
Afinal, existem cursos de Educação à Distância bem mais em conta, com a mesma formalização que um curso presencial.
Por outro lado, é notório que o número de inadimplência e evasão dos cursos EAD são elevados. Desse modo, o FIES poderia ser visto como uma saída para aqueles que querem ocupar uma cadeira nas faculdades, mas não possuem nenhuma condição de arcar com a mensalidade.
De toda forma, o FIES, incontestavelmente, incluiu e pode continuar a incluir muitos brasileiros nas instituições de ensino depois de anos de exclusão histórica. Além de levar maior credibilidade ao ENEM, visto ser elemento essencial para o financiamento.
Mas, os bons resultados só poderão ser colhidos após uma reformulação do programa em alinhamento com o mundo em que vivemos. Um mundo de hiperconectividade! Talvez agora políticas de inclusão de bolsas para cursos à distância, redução das taxas de juros e programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho sejam um bom começo.
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