Muito tem se falado sobre as novas regras tributárias e o que se espera com as mudanças. Você sabe o que muda e quais são os objetivos da mudança? Vamos bater um papo sobre a reforma tributária, assunto tão em alta e igualmente tão importante para todos nós?
De modo geral, a reforma tributária tem o objetivo de tornar mais simples, mais fácil e com isso favorecer a produtividade e a economia do país como um todo, para os mais diferentes setores econômicos.
Uma proposta para lá de ousada se formos analisá-la cruamente. Mas o que ela se propõe a mudar para efetivamente trazer tais resultados?
O que são as novas regras tributárias?
A reforma tributária tem o objetivo de unificar e, ao mesmo tempo com isso, simplificar a arrecadação de taxas e impostos no país.
Por meio das novas regras tributárias, espera-se substituir cinco dos principais tributos conhecidos (PIS, ICMS, Cofins, IPI, ISS) por uma única taxa, por assim dizer, denominada de Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS.
Mas por que a mudança? Essa é uma excelente pergunta. Um sistema tributário eficiente permite que haja a livre concorrência entre as empresas, igualmente assegura o equilíbrio econômico e o desenvolvimento do país.
A demanda por uma reforma tributária que resultasse com isso em um sistema mais eficiente não é de agora. A demanda existe há pelos menos trinta anos quando o Custo Brasil veio a discussão pela primeira vez em uma reunião organização pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI.
Na época, o sistema tributário já era posto como um grande inimigo do setor de produção. Ao longo dos anos, a carga tributária saiu dos 27% para 33% e o sistema se tornou ainda mais complexo, o que acaba tornando difícil acompanhar as suas demandas.
Outro ponto que reforça a necessidade de uma reforma que traga novas regras tributárias é um recente levantamento feito pelo Movimento Brasil Competitivo em parceria com associações do setor industrial que demostrou que o Custo Brasil leva das empresas mais de um trilhão de reais. Montante esse que expressa mais de 22% do Produto Interno Bruto, o PIB.
Ainda de acordo com o levantamento, empresas no Brasil direcionam quase 40% do seu lucro unicamente para o pagamento de tributos.
O que muda com as novas regras tributárias?
Nessa primeira fase da reforma tributária, a principal mudança diz respeito a unificação dos impostos pagos através de um arranjo feito.
Esse arranjo envolve a simplificação por meio da unificação dos tributos pagos. Haverá a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Confis (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que juntos, resultarão em um novo imposto de valor agregado. O tributo é a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS.
A ideia é que o CBS realize a substituição do Pis/Pasep sobre as receitas, importações e folhas de pagamento e igualmente realize a substituição do Cofins sobre as importações e sobre as receitas.
Essa proposta se direciona aos impostos de ordem federal. Os impostos municipais, que são o ISS e o ICMS não estão inclusos nessa remodelação.
O governo objetiva com a mudança criar um ambiente de negócio mais amigável e, consequentemente, favorável para o crescimento econômico a partir do desenvolvimento de diferentes setores econômicos.
Com a mudança é esperado que seja mitigado as diferenças na cobrança de tributação para os mais diferentes setores. Por consequência, se espera que a gestão empresarial se torne mais eficiente e igualmente mais transparente.
Por que a reforma deve ocorrer?
A essa altura você deve ter percebido que a reforma realmente promete trazer todos os benefícios inicialmente almejados através das alterações que se propõe a realizar. E estes são justamente os motivos que atestam a necessidade para que a mesma ocorra.
A partir das novas regras tributárias haverá um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e o respectivo crescimento. Para todos os envolvidos, haverá uma redução dos custos com a carga tributária, muito criticada pelo seu alto valor.
Além disso, será um alento, sobretudo, para o setor industrial que é um dos mais prejudicados pelo sistema tributário tal como é hoje. Além da alta carga tributária, o setor está sujeito a competição de empresas externas.
Com a redução dos impostos e da carga tributária como um todo, há uma redução dos custos para investimentos e com isso, as empresas passam a investir mais.
No curto e médio prazo, tais mudanças afetam diretamente o índice de desemprego. Dessa forma, as mudanças tributárias resultarão em maior geração de emprego e renda.
Isso sem contar que o crescimento econômico beneficia direta e indiretamente a todos. Para quem quer empreender, o ambiente se torna mais propício e igualmente menos burocrático.
Por fim, todos estes benefícios tornam o país mais atrativo para investimentos externos, o que apenas reforça os benefícios mencionados.
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