No segundo semestre de 2019, o Banco Central (BC) apresentou um projeto de lei (PL) 5387/19 que visa mudanças na lei cambial. Certamente, tais modificações também possuem impacto no meio dos investimentos, em especial, ao se somarem com as outras inovações, como o open banking.
De acordo com a instituição, a proposta é essencialmente promover um marco legal novo, com maior modernidade e segurança, o que envolve também o meio jurídico. A conclusão do processo de votação para a nova lei cambial ocorreu na segunda semana de março de 2021. A estimativa é que entre em vigor ainda este ano.
Além disso, para representar a importância para a modernização, soma-se a esse cenário a necessidade de citar a fala do relator do PL na Câmara, o deputado Otto Alencar Filho (PSD). Em seu pronunciamento a respeito, ele cita o quão desatualizado e burocrático o sistema é no Brasil ao se tratar deste âmbito.
Sendo assim, conforme você verá ao longo do texto, a medida tem impacto em diferentes setores, inclusive nos investimentos. Há também grande potencial para reunir uma série de benefícios para o mercado financeiro no Brasil.
Quais são as mudanças na lei cambial?
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De fato, a modernização é um dos fatores de maior destaque quando se trata das mudanças na lei cambial. Isso porque apresenta uma maior viabilidade de fatores fundamentais como a venda e troca de moeda, declaração à Receita Federal e operações de câmbio a partir de empresas menores.
No primeiro caso, apresenta uma maior flexibilidade para que ocorra a compra e a venda de moeda de modo direto entre as pessoas. No entanto, ocorrerá em quantias pequenas, sendo esse um avanço. Afinal, vale considerar que hoje em dia não há permissão de troca fora de locais devidamente habilitados.
Com as mudanças na lei cambial, terá permissão de trocas em qualquer moeda de até US$500, sem que o ato tenha classificação como irregular. Sendo assim, não haverá necessidade de declaração ou registro.
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Uma maior inclusão também tem relação com as fintechs, que ganham cada vez mais espaço no mercado. As modificações visam tornar os trâmites que abrangem o câmbio mais viáveis, por exemplo, a transferência de valores para países do exterior.
Da mesma forma que, haverá um aumento no valor em espécie para declaração à Receita Federal ao chegar de uma viagem do exterior. Se atualmente se deve declarar no aeroporto quantias superiores a R$ 10 mil, com as mudanças, o valor será de US$ 10 mil.
Qual é o impacto das mudanças da lei cambial nos investimentos?
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Em meio a um mercado globalizado, projetos como esses tornam cada vez mais próxima uma realidade com maiores chances da conversão do real em outras moedas. Inclusive, até mesmo no que diz respeito as contas em moedas estrangeiras, embora esse não seja o objetivo do BC no momento.
De qualquer forma, é um meio que abre caminho para que no futuro uma série de produtos financeiros sejam lançados, em especial, no âmbito dos investimentos.
Há também mudanças quando se trata dos investidores estrangeiros. Isso porque maior flexibilidade é alcançada para quem deseja aplicar quantias pequenas no mercado financeiro do Brasil.
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Certamente, para compreender as modificações de uma forma mais clara, é importante indicar como é o funcionamento atual. Nesse caso, qualquer investimento requer um banco ou corretora para abertura de conta. Requer também um registro no Banco Central, sendo esse um procedimento que pode ter um custo relativamente alto, por volta de R$ 5.000. Ocorrerá a remoção de requisitos como esses, o que deve tornar também o mercado mais atrativo.
Entenda a agenda BC#
Neste cenário, também é de grande importância ter compreensão do que significa a agenda BC#. Basicamente, se trata de um grupo de iniciativas com a premissa de desenvolver o mercado financeiro. Além disso, é uma ampliação e uma reformulação da Agenda BC+, que teve implementação pelo Banco Central no ano de 2016.
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A BC# reúne metas como a abrangência da democratização do meio financeiro e o estímulo aos investimentos privados e como consequência de muitas dessas ações, tornar o caminho para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) mais viável.
Entre as iniciativas, observa-se o destaque para o open banking, que visa a implantação de tecnologia padronizada em prol de uma maior autonomia do cliente em relação a portabilidade de informações. Além desse ponto, há também a maior inclusão de fintechs no meio financeiro, carteiras digitais, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros tópicos que ganham cada vez mais espaço.
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Por fim, se pode perceber todo o potencial que o cenário apresenta diante do mercado financeiro brasileiro, para que, de fato, os processos se tornem mais simples, eficazes e seguros. No que diz respeito às mudanças na lei cambial de forma específica, pelos benefícios envolverem também a troca e os investimentos, há chances de aumentar inclusive a relevância da moeda brasileira.
