Nos anos de eleições nos deparamos com uma série de propagandas políticas em todas as plataformas midiáticas – da TV às redes sociais. Afinal, ser eleito requer uma grande quantidade de votos e, consequentemente, maior aceitação popular.
A aceitação popular perpassa a produção de uma boa campanha eleitoral, a qual requer muito dinheiro. Para se ter uma noção, nas últimas eleições presidenciais estima-se que os gastos dos partidos com campanhas eleitorais foram de aproximadamente R$ 2,9 bilhões.
Além do financiamento das campanhas, o dinheiro também é essencial para a manutenção e crescimento de um partido político e uma das principais bases de verba é o que chamamos de fundo eleitoral.
No post a seguir você compreenderá o que é esta base de verba, bem como o valor do fundo eleitoral 2022. Confira!
Antes de tudo, o que é fundo partidário?
Oficializado em 1995 pela Lei 9.096, o fundo partidário ou ainda o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos consiste em uma espécie de verba repassada para os partidos com fins de suas devidas conservações.
Desta forma, todos os partidos que estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebem o fundo partidário, usando o dinheiro para custear as despesas e até mesmo o financiamento das campanhas eleitorais.
Tal fundo possui duas vias de arrecadação – pública e privada. Nesse sentido, o Governo fornece uma verba pública para cada partido, verba esta que advém das multas eleitorais e dotação orçamentária. Além disso, o valor repassado depende da quantidade de filiados ao partido e dos requisitos mínimos estipulados pelo Governo.
Quanto à verba privada, está advém da doação de pessoas físicas que visam apoiar e ajudar na subsistência de um partido.
Antigamente, empresas privadas também doavam dinheiro para o fundo partidário, mas com a Reforma Eleitoral de 2015, pessoas jurídicas não podem mais financiar partidos. Afinal, o ditado é claro: “empresa não faz doação, empresa faz investimento”, certo?!
Fundo eleitoral: o que é e como funciona?
E quanto ao fundo eleitoral? Bem, o fundo eleitoral ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pela Lei Nº 13.487, consiste em um dinheiro público repassado para os partidos exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais.
O dinheiro que resulta do Tesouro Nacional advém, sobretudo, dos impostos, e o seu repasse para os partidos segue algumas regras.
Assim, 2% do fundo eleitoral são fixos para todos os partidos e os outros 98% são repassados proporcionalmente ao número de deputados e senadores que o partido comporta. Logo:
- 35% são divididos entre os partidos que possuem ao menos 1 representante na Câmara dos Deputados;
- 48% são divididos entre os partidos, conforme a quantidade de deputados que o partido possui na Câmara;
- 15% são divididos entre os partidos, conforme a quantidade de senadores que o partido possui no Senado.
Em outras palavras, os partidos que possuem maior número de representantes acabam recebendo mais do fundo eleitoral.
Em 2020, o fundo eleitoral repassado para os partidos somou mais de R$ 2 bilhões e os partidos que receberam maior quantia do fundão foram aqueles com maior representação no Congresso Nacional, sendo eles: PT, PSL e MDB.
Valor do fundo eleitoral 2022: entenda como ficou o fundão
O novo valor do fundo eleitoral 2022 tem dado o que falar. O orçamento previsto em até R$ 5,1 bilhões, significa um aumento em nada mais nada menos do que R$ 3,4 bilhões do valor utilizado no fundo eleitoral de 2018.
A promulgação foi feita, considerando a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado. O valor efetivo do fundo ainda está sendo analisado e deverá passar pelo Congresso.
A decisão pelo cancelamento do veto por parte de muitos senadores esteve assentada na justificativa de que o dinheiro do fundão ainda não está definido, logo, poderia ser um valor menor do que o previsto.
Vale dizer que a defesa do fundo eleitoral é feita, considerando-o como uma forma de salvaguardar a democracia. Isso porque a sua divisão entre os partidos, em tese, deveria propiciar as mesmas condições financeiras na corrida eleitoral.
Contudo, na prática, os candidatos iniciantes com apoio apenas orgânico saem atrás, visto que não necessariamente fazem parte de um partido de grande peso e, consequentemente, com grande financiamento público.
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