O início da formalização de uma atividade, naturalmente, pode reunir uma série de dúvidas. Afinal, muitas pessoas enxergam como um passo burocrático, mas de acordo com cada área e porte, existem passos distintos, o que envolve também os tributos. No caso do microempreendedor individual, há como abrir MEI sem pagar e o processo pode ser mais simples do que parece.
Naturalmente, é preciso atender diferentes parâmetros, inclusive, obrigações mensais referente a impostos. Ao longo do texto, será possível conhecê-los de uma forma mais abrangente, confira:
Conheça as etapas de como abrir MEI sem pagar
Em primeiro lugar, é importante ter conhecimento do que significa o MEI, assim como quais são os parâmetros para a formalização na categoria. O microempreendedor individual é aquele que atua por conta própria, ou seja, o autônomo que se formaliza.
Além disso, vale a pena ter consciência de que o MEI é uma categoria diferente de microempresa e de pequena empresa. Como consequência, cada uma conta com suas normas vigentes, o que abrange os direitos e deveres. Em meio aos fatores que devem ter atendimento para o cadastro como microempreendedor individual, estão:
- Faturamento anual até R$ 81 MIL;
- Não ter nenhuma sociedade;
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter mais de um funcionário;
- Não ser administrador, titular ou sócio em outro negócio.
Também é importante ter atenção às atualizações e atividades permitidas para a categoria. A verificação pode ocorrer por meio do Portal do Empreendedor e há chance de fazer a seleção de mais de uma atividade no registro de seu negócio, sendo uma principal e as demais secundárias.
A abertura do MEI é paga?
Quando se fala da dúvida de como abrir MEI sem pagar, é importante saber que a formalização é gratuita no portal do empreendedor. Certamente, para realizar o processo, é preciso separar alguns documentos:
- RG e CPF;
- Título de eleitor (apenas quem não declara Imposto de Renda Pessoa Física);
- Comprovante de residência e/ou inscrição de cadastro do endereço comercial;
- Caso declare Imposto de Renda Pessoa Física, o número do recibo da última declaração será preciso.
Já em relação à abertura, em primeiro lugar, é essencial analisar se há viabilidade da atividade que exerce. Em segundo lugar, caso não tenha cadastro no Portal do Governo, é preciso fazer no site ou por meio do aplicativo MeuGov.
Posteriormente, entre no portal do empreendedor, há uma área com indicação para se formalizar. E, ao clicar ocorre o direcionamento para o Portal do Governo, basta entrar com a sua conta. Em seguida, será preciso preencher todos os dados necessários e não se esqueça de checar se todas as informações estão corretas.
Será preciso colocar informações como sua atividade, endereço, documento, telefone e e-mail. Ao final, você tem acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI). Então, o seu cadastro está pronto. No entanto, não se esqueça de verificar quais são os passos para a emissão de notas fiscais no local em que reside.
Agora que você já sabe que pode se formalizar como MEI de graça, é importante conhecer duas obrigações da categoria. Veja a seguir.
Quanto o MEI paga por mês?
Acima de tudo, vale citar que por se enquadrar em um regime de tributação diferenciado do Simples Nacional, tanto o sistema de recolhimento quanto a carga tributária são mais simples.
Há o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Por meio da DAS o MEI realiza o pagamento dos impostos.
No caso da DAS, o vencimento ocorre todos os meses no dia 20 e a quantia varia de acordo com a atividade. O cálculo desses valores considera o Imposto sobre Serviços (ISS), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, os valores são os seguintes:
- Prestação de serviços: R$60,00 SENDO R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS;
- Comércio e serviços: R$61,00 sendo que R$ 55,00 refere-se ao INSS + R$5,00 de ISS + R$1,00 de ICMS;
- Indústria ou comércio: R$56,00 sendo R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS.
De um modo geral, a emissão da guia é simples. Para o processo, basta entrar no portal do empreendedor e ter em mãos informações como o CNPJ. Já em relação ao DASN, trata-se de uma declaração anual que o MEI deve fazer do faturamento para a Receita Federal.
Ao longo dos tópicos do conteúdo você conferiu os principais parâmetros que um microempreendedor individual apresenta. Pode-se observar que quem busca por como abrir MEI sem pagar pode se surpreender com as facilidades, mas isso não significa que não é preciso ter cautela com as normas e demais fatores.
Sendo assim, é crucial ter atenção às informações de sua atividade. Para isso, vale ter cautela para recorrer a conteúdos de confiança, como em plataformas do SEBRAE e no portal do empreendedor, mas caso necessário, busque o suporte de um profissional especializado.
