Com a aprovação da PEC dos benefícios, o Auxílio Brasil de R$ 600,00 entrou em vigor agora em agosto, mais precisamente no dia 09. Os benefícios aprovados pela PEC, como ampliação do Vale-gás, voucher para caminhoneiros e Auxílio para os taxistas, terão validade até dia 31 de dezembro de 2022.
Contudo, para além da implementação da PEC dos Benefícios, os brasileiros assistidos pelo novo pagamento do Auxílio Brasil estão esperançosos pelo benefício da gratificação natalina.
A pontada de esperança já advém da época em que o atual benefício era chamado de Bolsa Família. No entanto, durante os 18 anos de história do programa social, o benefício extra do décimo terceiro foi pago aos beneficiários somente uma vez.
Vejamos a seguir o que é a PEC dos Benefícios e se esta esperança no pagamento do 13º aos assistidos pelo Auxílio Brasil condiz com a realidade.
PEC dos Benefícios o que é?
A PEC das Bondades, também conhecida como PEC dos Benefícios, prevê um reajuste no Vale-gás e no Auxílio Brasil. Este passará de R$ 400,00 a R$ 600,00, com prazo de até dezembro. Além disso, é previsto um Auxílio aos Caminhoneiros no valor de R$ 1.000,00.
Existe ainda a preocupação com a ampliação e construção de alguns programas sociais. Isso se deve ao fato de que a crise econômica afeta com maior força os cidadãos pobres, posto a desigualdade de classes.
Nesse sentido, a PEC abordaria ainda o transporte gratuito para pessoas idosas e a compra e distribuição de alimentos para famílias vulneráveis, pelo programa Alimenta Brasil. Contudo, na medida nada consta sobre o pagamento de um 13º.
Preocupação orçamentária gerou críticas à PEC dos Benefícios
A votação que ocorreu no dia 12 de julho acabou sendo interrompida devido a uma falha na votação remota na Câmara dos Deputados. Desse modo, a votação foi adiada para a quarta-feira (13) com os votos da terça mantidos no painel. O problema recaiu nos cabos de conexão de internet da Câmera.
A PEC foi então aprovada com uma vitória de 469 votos, com todos os destaques rejeitados, em primeiro e segundo turno. O problema é que essa vitória gerou críticas da oposição, a qual pontuou que a medida poderia sangrar os cofres públicos.
Assim, a proposta, que estava prevista inicialmente com o valor de R$ 34 bilhões, passou rapidamente para R$ 41 bilhões, acima do teto de despesas do governo. Sendo assim, depois da votação, Arthur Lira, divulgou no salão verde de onde sairão os recursos para o pagamento dos benefícios.
Segundo o Presidente da Câmara, o valor não tende a furar o teto de gastos. Isso porque a quantia teria por base o superávit de R$ 65 bilhões referentes aos dividendos e vendas da Petrobras. Desse modo, o orçamento é previsto.
No entanto, ainda assim a aprovação da medida levou o descontentamento da oposição, que viu na PEC uma manobra eleitoreira iminente em um ano de eleições políticas.
E o décimo terceiro, como ficou?
Bem, o décimo terceiro salário só foi pago, em 2019, quando o Auxilio Brasil ainda era o Bolsa Família. Contudo, o PL – 625/2022 criado pelo Senador Alexandre Silveira traz uma ponta de esperança para os beneficiários.
Afinal, o projeto prevê o pagamento do 13º para as famílias assistidas, o que segundo o Senador poderia ser um estímulo à economia.
No entanto, a PEC dos Benefícios já aumentou as despesas do Governo, considerando que só o novo aumento do Auxílio Brasil totalizou R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Além disso, a aprovação do projeto de Lei de Silveira não seria possível em ano eleitoral, dada a proibição de qualquer implementação de um programa social.
Aliás, a própria PEC das Bondades foi vista pelo Deputado Van Hattem como uma manobra eleitoreira que pode gerar gastos e endividamentos. De todo modo, no ano de 2022, não há previsão de pagamento de 13º para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Lembramos ainda que o calendário de pagamento do novo valor do Auxílio Brasil já está em vigor. Os pagamentos vão até o final de dezembro, contemplando as famílias que possuem o Cadastro Único e que comprovem estarem em estado de pobreza ou extrema pobreza.
De resto, esperamos que tenha ficado claro que, embora o Auxílio Brasil tenha passado para R$ 600,00, não há prospecções de pagamento de um décimo terceiro para os beneficiários.
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