O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão crucial quando se fala de direitos dos trabalhadores. Afinal, é responsável por operacionalizar e repassar os pagamentos aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por isso, ter atenção às novidades nos benefícios do INSS, em especial, em um momento delicado como o da pandemia, é crucial para notar os impactos caso seja contribuinte, segurado, entre outras questões.
Vale considerar também que, ao longo da pandemia, medidas foram tomadas para o contorno da crise econômica. Assim como para permitir a adaptação de medidas preventivas e fornecer um maior suporte para a população. Desse modo, os benefícios do INSS também fazem parte das mudanças, veja a seguir:
Antecipação do 13º salário para aposentados da Previdência
O 13º salário previdenciário também recebe o nome de abono anual. Essa renda “extra” têm direcionamento para os dependentes e segurados da Previdência. Isso abrange aqueles que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, doença, reclusão e pensão por morte. Essa antecipação, de acordo com o título do tópico, atende os aposentados.
No início do mês de maio, a Secretaria Geral da Presidência permitiu a antecipação do 13º salário para os aposentados da Previdência Social. A data posta para o pagamento da primeira parcela é 25 de maio. Já a segunda, será paga em junho.
Todavia, as datas usuais de pagamento são agosto e novembro. De acordo com a nota de divulgação e com o Ministério da Economia, a ação visa agregar na renda dos beneficiários. Essa também é uma medida vista como positiva para a recuperação econômica do Brasil. Além disso, o governo aponta que não há impacto no orçamento, uma vez que se trata apenas de uma antecipação.
Aumento da margem do crédito consignado
Em primeiro lugar, vale citar que o crédito consignado é um recurso que atende de forma ampla os aposentados do INSS. Também se direciona aos servidores públicos e funcionários de empresas do setor privado.
Por isso, é de grande relevância sua citação ao se tratar das novidades dos benefícios do INSS. Um dos pontos de maior destaque a respeito dessa opção, é o fato de ter taxas baixas de juros e o desconto direto na folha de benefício.
A medida com patamar de antes, voltará após o dia 31 de dezembro de 2021. Ela está prevista na Lei 14.131/21 e define a margem para empréstimos desse tipo de até 35% do salário. Além disso, há carência de, no máximo, 120 dias, ou seja, de 4 meses.
Até essa data, a elevação para 40% valerá, sendo o percentual de 5% para amortizar os gastos do cartão de crédito ou para sacar. Antes, o aumento não definitivo tinha previsão para até o final de 2020. No entanto, no dia 31 de março deste ano, ocorreu a prorrogação.
Soma-se a esse cenário o fato de que, no final de abril, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram um anúncio sobre o tema. Nele, se falou sobre a conclusão das adaptações por parte das instituições com afiliação a ambas em relação ao aumento da margem.
Condições mais favoráveis para o auxílio doença
Além dos pontos anteriores, outra mudança notável em relação ao INSS abrange a concessão do auxílio-doença. Antes, havia precisão de passar pela perícia presencial para a obter o benefício. No entanto, com a modificação basta enviar os documentos complementares e uma comprovação médica.
Na plataforma, existem áreas específicas para o anexo dos documentos exigidos, por exemplo, exames e laudos. Claramente, o documento de comprovação médica precisa ter apresentação com uma assinatura correta e sem rasuras. Ainda mais, é preciso que conste a Classificação Internacional de Doenças (CID), identificação do profissional e o tempo preciso para afastamento.
Assim como o tópico anterior, é uma questão temporária até o final de 2021. Além disso, a duração do benefício por causa da incapacidade não permanente, está dentro do tempo de 90 dias.
Podem pedir aqueles que estão regulares com a Previdência Social e contam com incapacidade temporária que acomete a atividade profissional. Além disso, também há um tempo de carência que exige atenção, que condiz com 12 meses.
Soma-se a esse cenário o fato de que, por mais que não tenha a perícia presencial, ainda assim os documentos passam por uma análise pela Perícia Médica Federal. Depois, o resultado tem emissão por parte do INSS.
Sendo assim, se pode notar que as novidades nos benefícios do INSS têm impactos em vários públicos. Além disso, visam, em especial, levar mais facilidade na solicitação de benefícios. Já em outros casos, como na antecipação do 13º para aposentados, é também um modo de incentivo para a economia.
Em meio a um amplo público atendido e as tentativas de recuperação dos impactos da pandemia de Covid-19, é essencial ter atenção a cada mudança. Afinal, são recursos cruciais e que podem influenciar muito o cenário econômico e o dia a dia da população.
