Para os empreendedores, é essencial ter atenção às alterações que ocorrem a cada ano, sejam nas atividades permitidas, tributos, entre outras possibilidades. Desse modo, não seria diferente ao se tratar do microempreendedor individual (MEI) e nesse caso, entre as mudanças para o MEI 2021, o imposto é um dos principais destaques.
Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que condiz com a união de vários impostos que os optantes do Simples Nacional devem atender. Esse é apenas um dos aspectos que integra o conteúdo. Em seguida, entenda as mudanças no DAS e demais alterações para esses perfis de empreendedores.
Quais são as mudanças para o MEI 2021 no DAS?
Em primeiro lugar, quando se trata do MEI, diversos processos são mais simples ao comparar com outros modelos de negócios, inclusive em relação aos impostos que devem ser pagos todos os meses. Isso não significa que o cuidado deve ser menor, muito pelo contrário, pois no decorrer do ano é preciso que o empreendedor gerencie as finanças com cautela e tenha atenção nas alterações.
Neste âmbito, o DAS é uma das principais mudanças para o MEI 2021, mas antes de citar a modificação, é importante abordar esse imposto de forma mais clara para garantir um melhor entendimento.
Entenda o Simples Nacional
Conforme informações anteriores, o DAS se refere a reunião dos impostos que os negócios que fazem parte do Simples Nacional precisam efetuar o pagamento. No entanto, você sabe o que é Simples Nacional e quais são os impostos pagos?
Basicamente, o Simples Nacional corresponde a um regime responsável por unificar, cobrar e fiscalizar os impostos de pequenos negócios e microempresas. Sendo assim, são oito impostos que possuem atendimento nesse regime de tributação:
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Apenas uma guia é gerada e esse único valor, que deve ser pago até o dia 20 todos os meses, é distinto de acordo com as atividades que os microempreendedores possuem autorização para efetuar. São elas: comércio e serviços, prestação de serviços e indústria e comércio.
O que mudou para o MEI em 2021 nos impostos?
Já no início do ano, ocorreu o ajuste do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI). Isso por causa do ajuste do salário mínimo, uma vez que o tributo tem como base para cálculo esse fator. Desse modo, as quantias aumentaram, veja a seguir:
- Comércio e serviços: R$ 61,00;
- Prestação de serviços: R$60,00;
- Indústria e comércio: R$ 56,00.
Soma-se a esse cenário outra mudança, que corresponde a integração da Receita Federal ao Pix. Isso significa que os impostos poderão ser pagos com maior rapidez e tranquilidade.
Além do pagamento, o microempreendedor deve ter atenção às outras obrigações para evitar frustrações. Entre elas, está o limite de renda bruta por ano, que terá abordagem em breve e a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), que precisa de entrega anual.
Atenção: não se esqueça, a entrega da DASN-SIMEI ocorre até o dia 31 de maio.
Confira outras previsões de mudanças para o MEI em 2021
Atualmente, o MEI pode contratar apenas 1 funcionário. No entanto, está em votação um Projeto de Lei Complementar (252/20) com a sugestão de ampliação para 2 funcionários. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o criador do projeto, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), em meio a pandemia de COVID-19 e ao cenário complexo com o alto índice de desemprego, essa medida pode incentivar a redução de desempregados.
Também há outra proposta que pode resultar em mudanças, porém, essa contou com envio mais recentemente, em março de 2021 e ainda não está em tramitação no Senado. E, trata-se da ampliação do limite da receita bruta para a categoria.
Hoje em dia, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano em receita bruta e a proposta, além de abranger mais negócios nessa modalidade, também amplia o limite para R$ 162 mil no ano anterior. Como resultado, é algo que equivale a 13,5 mil ao mês, mais que o dobro que o valor atual, que corresponde a R$ 6,75 mil mensalmente.
De um modo geral, a principal alteração até este ponto é a dos impostos. Sendo assim, se pode perceber que, por hora ainda há processos que precisam ser discutidos e implantados para que mais mudanças para o MEI 2021 aconteçam. Desse modo, é crucial que os empreendedores fiquem atentos às atualizações, principalmente a respeito das obrigatoriedades.
