A tributação internacional, com destaque para multinacionais de tecnologia, sofreu um grande marco nos últimos meses. Isso se deve ao acordo aprovado pelo G20 no dia 10 de julho, a respeito da taxação onde as corporações atuam e não apenas onde contam com sedes.
O ponto central do acordo visa estabelecer regras para que exista uma maior justiça tributária. Para isso, se visa uma maior tributação onde as grandes multinacionais realmente estão em operação. Inicialmente, são visadas aquelas com faturamento por ano acima de 20 bilhões de euros e estima-se que o valor reduza após sete anos para 10 bilhões.
Estima-se que as principais companhias acometidas por tais mudanças, além do setor de tecnologia, sejam das áreas farmacêutica e de itens de luxo.
No decorrer da reunião que ocorreu em Veneza, esse passo foi mais um avanço significativo para a reforma dos tributos das empresas. Se estima que as mudanças estejam aplicadas em 2023, porém, é previsto que as regras tenham ajuste até outubro deste ano.
Além disso, vale citar que a taxa mínima a ser definida para as empresas em relação aos lucros ainda não teve definição. No entanto, vários integrantes do G20 querem uma taxa de, pelo menos, 15%.
Nesse cenário, também vale citar que esse e mais pontos devem ser alinhados em uma próxima reunião. O evento deve ocorrer em outubro com os membros do G20. Quer saber mais sobre essa situação? Veja os dados a seguir.
Entenda o que aconteceu antes da aprovação
Para entender melhor sobre esse cenário, é importante citar os resultados da reunião dos líderes do G7, em 5 de junho. Nela, pode-se dizer que chegaram a um acordo histórico, assim foi chamada a decisão a respeito de tributos associados às empresas multinacionais. O destaque ficou com nomes fortes no mercado como Facebook e Google.
O evento durou dois dias e contou com os ministros das Finanças de países como Alemanha, Estados Unidos, Itália e Canadá, que assumiram o comprometimento de restringir a transferência de lucros para locais onde a tributação é inferior. Afinal, dessa forma, o pagamento de impostos onde atuam é maior. Hoje em dia, a lucratividade só tem taxa no caso de presença física das empresas e as novas normas acabariam com isso.
Desse modo, por exemplo, corporações como a Amazon que tem uma grande abrangência, podem ter um volume maior de impostos em locais distintos.
Já no começo de julho, houve a assinatura de um acordo a respeito por 130 países. Nele, há um plano que visa que as multinacionais atendam um percentual mínimo de imposto, que condiz com 15% dos lucros, mas ainda não é algo definido. A alíquota condiz com o acerto de pelo menos US$100 bilhões a mais nos impostos.
Tal taxação mínima ao redor do mundo, de acordo com dados da CNN, é priorizada pela União Europeia. Em declaração à imprensa após a reunião de 10 de julho, Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para Economia, apontou que por mais que tudo ainda passe por avaliação, no evento ocorreu a decisão de que esse é o foco.
De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as normas devem entrar em vigor em 2022 e conforme citado no início do texto, é visado que a inserção ocorra em 2023.
Exceções na reforma da tributação internacional
Há alguns pontos que merecem atenção nesse cenário, pois não são todos os países que aceitaram assinar. Além disso, ocorreram esforços para alcançar a adesão de mais locais ao acordo.
Em primeiro lugar, vale abordar que, há países membros da OCDE que optaram realmente por não assinar, como Hungria, Irlanda e Barbados.
Já entre os países que fizeram com que os esforços tivessem sucesso, estão a Índia e a China. Para aumentar as chances de ter bons resultados nesse sentido, algumas exceções no acordo tiveram inserção.
Elas visam a não aplicação das normas em incentivos fiscais de investimentos de corporações associados em ativos tangíveis, por exemplo, maquinaria. A isenção também se estende à área de navegação por causa da dificuldade de delimitar a localização das entidades.
Além desses pontos, vale citar outros setores que estão de fora deste acordo sobre a tributação internacional, como os que possuem regulamentação de atividades financeiras. Também estão de fora os segmentos de mineração.
Conforme se pode observar ao longo do texto, medidas como a reforma na tributação internacional possuem grande impacto para a justiça tributária no geral. Isso abrange também a tratativa dos paraísos fiscais, que no geral, são territórios que normalmente contam com condições, como taxas, mais atraentes para as entidades.
Com essas ações e adoção do plano por parte desses países, o atendimento dos impostos de uma forma mais correta pode existir. Cabe aos empresários e população no geral aguardar os próximos passos para saber onde o acordo chegará e como a implantação ocorrerá.
