O número ainda não é certo, mas segundo especula-se, o governo teria de pagar o equivale a noventa milhões de reais somente em precatórios. Ao que tudo indica o pagamento de tais documentos não seria até o momento feito por meio de um processo no Congresso e nem por meio de uma PEC. Segundo o que já se divulgou até a presente data, o governo pode buscar acordos para reduzir precatórios em 2022.
Segundo o que se sabe até o momento, a Advocacia-Geral da União, a AGU, realizará um processo de petição para que as partes entrem em um acordo de conciliação onde ficaria estabelecido as condições de pagamento referentes aos valores e também a possíveis parcelamentos. Todos os acordos terão como base o orçamento disponível pela União.
Quando chegam ao Supremo, o pagamento de precatórios é de competência de Luiz Fux, no gabinete da presidência. Luiz Fux, conhecido por investir sobretudo no acordo entre as partes, tem obtido bons resultados. Dentre as negociações que estão no histórico de Fux está a realizada com a frente dos caminhoneiros e a de reparação aos danos físicos e ambientais em Mariana e Brumadinho.
Paulo Guedes, ministro da Economia já havia ouvido que Luiz Fux que em momentos delicados como os que estamos vivendo a conciliação acaba sendo a melhor alternativa para a solução de conflitos. Na ocasião, Guedes alertou Fux sobre quão crítico é o assunto, mas de modo geral, Fux tem colhido bons resultados com a conciliação para os pagamentos das dívidas do país.
Em suma, o governo pode buscar acordos para pagar precatórios que podem chegar a noventa milhões de reais.
Como a conciliação é feita?
Há instrumentos constitucionais que permitem e facilitam que a conciliação seja feita. Como é o caso da retirada da obrigatoriedade do pagamento integral do valor informado na Justiça. Isso se houver um comprometimento superior da receita líquida nos cinco anos anteriores.
Igualmente há meios alternativos para parcelamentos e pagamentos que facilitam a negociação e o acordo entre as partes para que o processo não seja tramitado.
Acordos terão mediação
Segundo declaração de Fux os cofres públicos serão preservados na realização das negociações dos precatórios. De acordo com a fala do presidente da corte, as negociações terão foco na preservação dos cofres públicos.
A nota oficial divulgada traz ainda informações que Fux participará ativamente de todas as negociações para garantir que os cofres sejam preservados. Em nota, o presidente da corte disse que todas as dívidas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal terão mediação.
Ainda segundo informações divulgadas, o intuito da negociação é não prejudicar os cofres públicos. Assim como informa que todas as tratativas já foram realizadas com o ministro da Economia Paulo Guedes.
A maneira como essas negociações efetivamente ocorrerão posteriormente terão sua divulgação feita a sociedade. Na nota oficial divulgada o presidente da corte informa que no mês de agosto, tais moldes se tornarão de conhecimento de toda a sociedade civil.
Governo pode buscar acordos para reduzir precatórios: o que diz Paulo Guedes?
Apesar das declarações de Fux, Paulo Guedes deu recentemente uma declaração que dá a entender que o processo não está assim tão avançado como o Supremo está fazendo parecer.
Após determinação do Poder Judiciário que as dívidas de precatórios sejam colocadas no orçamento do próximo ano, Paulo Guedes mencionou que realizará os pagamentos assim que puder, mas não nega que haja tais dívidas.
De acordo com Guedes, os noventa milhões em precatórios ultrapassaram a previsão do governo. E comprometem mais de noventa e três por cento de todo o orçamento da União.
Ainda com base em falas de Guedes no início de agosto, mesmo com um planejamento enxuto e extremamente conservador, o governo deve chegar a ultrapassar mais de cinquenta e sete bilhões de reais somente em dívidas. Os precatórios em apenas quatro anos saíram de dez bilhões e chegaram rapidamente à casa de quarenta bilhões de reais.
A ampliação na possibilidade de parcelamento é o que assegura que os pagamentos podem começar a ser feitos. Para tanto, ela precisaria ser viabilizada por uma PEC que já começou a ser discutida no início do mês.
Guedes antecipou que a ideia da PEC ainda será posteriormente trazida para apresentação. Mas que prevê o pagamento de uma pequena entrada de quinze por cento do valor devido pela União. Mais parcelas anuais de igual valor sendo um total de nove parcelas.
Paulo Guedes afirmou que a adoção das medidas da PEC caso ela tenha aprovação terá efetividade apenas para as superdívidas da União.
Pequenas dívidas serão imediatamente pagas de maneira integral. O ministro da Economia confirmou que causas com valor igual ou inferior a sessenta e seis mil reais terão o seu pagamento realizado de maneira integral e imediata. Em outras palavras, irão diretamente para o orçamento da União.
