É de senso comum considerar a fiança como um castigo devido a um ato que se cometeu. Nesse sentido ela seria uma espécie de expiação de um crime. Mas, na verdade, a fiança não é uma pena, mas uma segurança – uma garantia.
Isso porque quando o réu é preso e conduzido até a delegacia, em alguns casos, possui o direito de responder em liberdade. No entanto, o que garante que o acusado responderá às obrigações judiciais? A resposta: a fiança!
Não entendeu? Calma que nós te explicamos. Continue a leitura que no post de hoje você compreenderá para onde vão as fianças pagas.
Antes de tudo, para que servem as fianças pagas?
A fiança consiste em um valor determinado pago em dinheiro ou objeto pelo réu com o objetivo de responder ao processo em liberdade.
Nesse sentido, ao pagar, o réu está garantindo ao poder judiciário que arcará com todas as obrigações devidas. Dentre elas: comparecer às intimações até que se julgue a sua culpabilidade (ou não).
No entanto, vale dizer que a fiança só está disponível em casos de prisão preventiva. Aquela no início do processo em que o acusado oferece algum risco de se esconder ou simplesmente sumir.
Além do valor a pagar, podem surgir outras condições a se cumprir como o uso da tornozeleira; comparecer em juízo em caso de intimação; não fazer mudanças residenciais sem autorização; aviso prévio ao passar mais de 8 dias fora de casa.
Aliás, se o acusado não cumprir estas condições, mesmo que pague o valor da fiança, haverá a quebra da condição cautelar. Isso pode acarretar na prisão do acusado até que o processo chegue ao fim, além de haver a perda de metade do valor pago em fiança.
Quem define o valor da fiança?
Bem, a definição do valor da fiança, geralmente, é feita por duas instâncias, a saber: delegado ou juiz.
Se no crime cometido a pena máxima é inferior a 4 anos, o delegado define o valor na própria delegacia. Este pode variar de 1 salário mínimo até 100 salários mínimos.
Já para crimes mais graves, em que a pena máxima é superior a 4 anos, quem define o valor da fiança é o juiz. Aqui, a fiança pode variar entre 10 a 200 salários mínimos. Assim, o juiz terá até 48h para definir o valor da fiança e, após o pagamento, o acusado terá até 24h para sair da cadeia.
Como dissemos, a fiança pode ser paga em dinheiro ou em objetos, como um cordão de ouro, um relógio ou um carro. E o valor pago fica em uma conta judicial.
O que acontece com as fianças pagas?
Em tese, o dinheiro das fianças pagas fica atualizando conforme reajustes monetários. Após o final do processo, se o acusado é absolvido, o dinheiro é devolvido integralmente para o mesmo com as devidas correções.
No entanto, se o acusado for condenado, o dinheiro pode ser repassado para diversos fins. Em outras palavras, o dinheiro terá como destino o pagamento de multas, despesas processuais, indenizações – fins pelos quais a fiança paga é arrecadada.
Por exemplo, se o acusado está pagando uma multa de fiança, o dinheiro tem como destino um fundo do sistema carcerário. Já quando o valor é para uma despesa processual, o fundo é do judiciário.
Vale dizer que a fiança pode ser aplicada em quaisquer crimes, exceto os crimes hediondos como casos de estupro e extermínios. Além disso, tráfico de drogas, racismo, tortura e crimes contra a ordem constitucional também são vetados a aplicação de fiança.
E se o réu não tem condições de pagar?
Bem, como dissemos, o valor da fiança segue um valor protocolar. No entanto, em casos em que o réu não tem condições de arcar com o valor estipulado, o mesmo precisará de um habeas corpus.
O habeas corpus aqui se enquadraria com um pedido que justifique e comprove que o réu não possui condições de pagar a fiança e que possui todas evidências possíveis de que este colaborará com as condições processuais.
Este foi o caso do Pastor Everaldo, por exemplo. O valor de sua fiança foi calculado em R$ 1 milhão e como o mesmo não conseguia pagar, o valor foi derrubado. Assim, o réu deixou a prisão, com a condição do uso da tornozeleira eletrônica.
Prontinho! Agora que sabe tudo sobre fianças, inclusive, o destino das finanças pagas, que tal compartilhar este post com seus amigos e familiares? Nos vemos na próxima até mais!
