Caso você tenha um automóvel, já sabe que existem obrigatoriedades que devem ser atendidas. Esse é o caso do pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que pode gerar diversas dúvidas. Por exemplo, como pagar o IPVA? Onde a quantia pode ser consultada? É possível parcelar?
Com os dados certos sobre o pagamento, será possível identificar a forma mais compatível com suas necessidades e preferências. É fato que, ter as contas em dia faz toda a diferença para obter maior tranquilidade. Afinal, um cenário contrário em alguns casos, pode resultar em diversos problemas.
Por exemplo, caso existam dívidas do IPVA de anos anteriores que não foram notificadas, é possível pagá-las separadamente. Todavia, o pagamento de todas as dívidas é crucial para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), um documento que comprova o licenciamento do veículo.
A seguir saiba sobre a forma de cálculo, como pagar o IPVA, possibilidade de parcelamento, como as multas funcionam, entre outros dados cruciais neste cenário.
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Como pagar o IPVA?
Para a conferência do valor da cobrança, o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) é necessário, assim como o acesso ao portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Esse número pode ser encontrado no CRLV citado anteriormente, um documento de porte obrigatório.
Inclusive, para pagar o IPVA, o dono do veículo também precisa do RENAVAM. Abaixo, confira quais são os meios em que o pagamento é viabilizado:
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- Rede bancária credenciada;
- Terminais de autoatendimento;
- Débito agendado;
- Casas lotéricas;
- Internet.
Os locais para pagamento podem variar de acordo com as regiões e por isso, é crucial sempre consultar os meios disponíveis. Além disso, o período de pagamento condiz anualmente com o primeiro mês do ano, enquanto a variação entre os carros depende do final das placas.
Sendo assim, a distinção entre os pagamentos é somente de alguns dias. No entanto, para quem escolhe o parcelamento do valor, o prazo é naturalmente distinto.
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Há ainda multa diária conforme o atraso de pagamento, que corresponde a 0,33% e pode chegar até 20% da quantia da cobrança. Existem também os juros que equivalem à taxa SELIC, que são de pelo menos 1% mensalmente. O cálculo ocorre de forma automática no sistema.
Além desses pontos, o pagamento é crucial para que não ocorram penalidades. Isso porque se o contribuinte não efetuar o pagamento, a multa chega a 40% a quantia do IPVA.
Parte das penalidades também variam de acordo com os locais. Por exemplo, em caso de não pagamento, o dono do automóvel não pode utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista.
Nesse cenário, o motorista também fica propenso a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com multa originada pelo profissional de trânsito. Há, ainda, o risco de ter o veículo apreendido.
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Quem não paga o IPVA?
O pagamento do IPVA é uma obrigatoriedade para grande parte das pessoas, porém, há alguns casos que se enquadram na isenção. Nessa situação, é preciso checar as informações de cada região junto à Secretaria da Fazenda.
Entre os tipos de automóveis que se encaixam na lista de isentos, estão aqueles usados por condutores de fretados, transporte escolar, táxis. Há ainda, os que são usados por órgãos constitucionais não tributados.
Além dos pontos citados, quando, de certa forma, ocorre a perda da propriedade, também há a dispensa de pagamento. Os casos compatíveis, sejam permanentes ou não, são os seguintes:
- Baixa definitiva;
- Roubo;
- Leilão como sucata;
- Furto;
- Questionamento de propriedade;
- Desaparecimento.
Ainda mais, caso aconteça um sequestro ou apreensão administrativa para a finalidade de inquérito policial, também ocorrerá dispensa. No entanto, isso não é válido para os casos em que o veículo foi apreendido por causa de um descumprimento de norma de trânsito.
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Vale a pena parcelar?
Sem dúvidas, cada pessoa conta com suas particularidades em relação as finanças. Certamente, é algo que se reflete em uma escolha como parcelar ou não um pagamento. De qualquer forma, vale lembrar que quando o assunto é IPVA, quem tem chance de pagar à vista, pode aproveitar para obter desconto de 3%.
Além desse ponto, assim como em outros casos, o pagamento a vista desse tributo carrega algumas vantagens. Por exemplo, além do desconto, é uma vantagem considerável a exclusão da preocupação com esse imposto nos meses seguintes.
Afinal, imprevistos podem ocorrer e não seria diferente ao se tratar da área financeira. Por essa razão, vale sempre a análise do que dá para resolver com um maior custo-benefício.
Já quem não tem o dinheiro, naturalmente, possui como opção mais viável o parcelamento em três vezes. Nesse caso, as parcelas no boleto mostram um benefício mais evidente quando comparadas com os juros do cartão de crédito.
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Veja mais dados sobre como pagar o IPVA com o cartão de crédito
Para quem tem o cartão de crédito como melhor opção para o pagamento do IPVA, é preciso que exista atenção em alguns fatores. Em primeiro lugar, há chances de realização do pagamento à vista ou parcelado com o cartão de crédito desde que o débito não esteja inscrito na dívida ativa.
Para quem tiver interesse nessa alternativa, é preciso ir até um ponto de atendimento credenciado com o RENAVAM. Entre as empresas credenciadas estão: PINPAG, TAKI, Vamos Parcelar e Parcele na Hora.
Além disso, observe que as empresas credenciadas têm autonomia diante da definição de parâmetros comerciais das operações. Em outras palavras, as empresas definem quais são os juros, o número de parcelas e demais aspectos das transações.
Ainda mais, apenas a quantia exata do débito tem transmissão para a Secretaria da Fazenda e Planejamento. Por essa razão, é importante que o condutor busque as condições mais favoráveis para efetivação do pagamento do imposto.
De qualquer forma, o ideal é que as pessoas saibam não apenas como pagar o IPVA, mas tenham um planejamento financeiro para as obrigações sazonais. Afinal, conforme abordado ao longo do texto, o IPVA é apenas um dos diversos tributos existentes.