Você sabia que já existe uma série de benefícios para pessoas de 60 anos ou mais? Aliás, são direitos previstos em legislação, fruto de diversas entidades que prestam suporte a essa faixa etária. Dessa forma, se garante a regulamentação de termos que se aplicam em pessoas com 60 anos ou mais no Brasil.
Trata-se do Estatuto do Idoso, uma Lei Federal de nº 10.741 e que está em vigência de o início de 2004. São mais de 100 artigos que abrangem pontos cruciais para essa faixa etária. Entre tais pontos está a saúde, educação, assistência social, lazer, entre outros.
Quais são os principais benefícios para pessoas de 60 anos ou mais?
Os benefícios podem ter um grande impacto no orçamento familiar e, conforme citado, em outras áreas. Por esse e por outros motivos, é crucial buscar dados a respeito dos direitos. A seguir, você poderá ver alguns dos pontos que mais se destacam.
Vagas em estacionamentos
Em primeiro lugar, ao falar deste tópico, ao pensar um pouco deve ser fácil lembrar de ver uma vaga destinada para idosos. Isso porque 5% das vagas em estacionamentos, sejam eles públicos sejam privados, serão de uso exclusivo de pessoas maiores de 60 anos.
Além disso, se deve considerar que os espaços são devidamente sinalizados. Não apenas isso, como também têm uma posição de uma forma que favorece a comodidade dos usuários.
Descontos em atividades de lazer, esportivas e culturais
Com a apresentação do documento na compra de ingressos ou ao pegar o transporte público, é possível obter descontos ou gratuidade, sendo esse último caso aplicado no caso do transporte. Além disso, para ônibus, trem e metrô, a gratuidade se aplica para maiores de 64 anos e em alguns municípios existe a precisão de fazer um cadastro para receber um bilhete.
Todavia, para o transporte interestadual, existem vagas gratuitas para pessoas a partir de 60 anos e que contam com até dois salários mínimos. No entanto, em caso de preenchimento, é possível ter desconto na requisição de outro passe. Não se esqueça sempre de checar quais são as condições de cada local, pois é algo que, às vezes, varia conforme os municípios.
Nas atividades de lazer, culturais e esportivas, o Estatuto do Idoso garante, no mínimo, 50% de desconto na compra para quem possui acima de 60 anos.
Solicitação do BPC
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, estipula o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele define essa como a idade mínima para pedir o salário mínimo. Esse é um benefício que auxilia idosos a partir de 65 anos e deficientes.
Para a solicitação desse benefício, não há necessidade de contribuição para a Previdência Social, mas é preciso que a renda familiar mensal atinja até 1/4 de salário mínimo por pessoa.
Isenção do IPTU como benefício para pessoas de 60 anos
Em certas cidades brasileiras, há isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com 60 anos ou mais que se enquadram em certos critérios. Entre eles está a renda de até dois salários mínimos, propriedade de apenas um imóvel e condição de aposentado.
Além disso, há precisão de recorrer a Agência da Receita Federal ou Secretaria da Fazenda para obter os dados necessários para solicitar a isenção. Há locais em que podem haver mais critérios ou alguns diferentes, por exemplo, com valor máximo do imóvel. Por isso, é crucial sempre checar.
Prioridade em processos judiciais
Se sabe que muitas vezes processos judiciais podem levar certo tempo para a resolução. Independente desta questão, é importante saber que pessoas acima de 60 anos possuem prioridade na tramitação dos processos.
Atendimento preferencial
Ao comparar com outros, esse é um direito mais conhecido. É muito provável que em estabelecimentos comerciais você já tenha visto uma placa de atendimento preferencial. O mais comum é que também tenha uma fila diferente.
Isso porque o Estatuto do Idoso assegura o atendimento prioritário, tanto em locais públicos quanto em privados para essa parcela da população. Não apenas nesse caso, como nos outros, é de grande importância que as pessoas respeitem a sinalização e seu significado, e que, se possível, prestem ajuda para os idosos que não tomarem conhecimento deste direito.
Benefício para pessoas de 60 anos ou mais em programas habitacionais
Você sabia que os benefícios para pessoas de 60 anos ou mais também envolvem programas habitacionais? De acordo com o Estatuto do Idoso, essa faixa etária conta com prioridade para a aquisição de moradia em programas de habitação, perante reserva de 3% das unidades.
Soma-se a esse cenário que há prioridade para a aquisição no andar térreo. Além disso, é de suma importância citar que também está previsto em lei a colocação de equipamentos comunitários que atendam essa idade.
Dessa forma, com os dados acima se pode perceber que, o Estatuto do Idoso tem um papel de grande importância na promoção de benefícios para pessoas acima de 60 anos. Um grande problema é que muitas vezes tais dados não são conhecidos, muito menos de forma mais detalhada.
Sendo assim, é de grande importância compartilhar a informação e naturalmente, que a disseminação por parte dos órgãos competentes se torne cada vez mais ampla. Afinal, é uma forma de garantir o conhecimento e emprego dos direitos.
